Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende condenação bilionária da Petrobras em ação trabalhista

Em junho, TST condenou a estatal em processo sobre a forma de pagamento de verbas salariais; valores podem chegar a R$ 15 bilhões. Decisão de Dias Toffoli tem caráter provisório.

CPI mista da Petrobrás pede acesso à delação de ex-diretor

Após o Supremo homologar depoimento de Paulo Roberto Costa, presidente da comissão tenta novamente conseguir íntegra

Tribunais criam núcleos para acompanhar recursos repetitivos

Nesse caso, é selecionado um recurso representativo da controvérsia, que é julgado e serve de orientação aos tribunais em relação a recursos idênticos

STJ aprova filtro para barrar julgamento de processos

Tribunal terá mais tempo para analisar os casos que realmente interferem na vida do cidadão

Ação rescisória. Adicional de insalubridade. Base de cálculo

Salário mínimo. Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade.

Juíza pede providências contra Farra do Boi ao procurador geral da República

Para Ministério Público, teto "dúplex" é inconstitucional

Assistente virtual via Whatsapp amplia acesso de advogados ao Supremo

O canal já está disponível no número +55 61 3217-3003 ou pelo link https://wa.me/556132173003.

Parecer do IAB reitera decisão do Supremo contrária ao reconhecimento de famílias paralelas

“Provocado a se manifestar dentro dos limites da sua função constitucional, o Supremo decidiu não ser possível o reconhecimento, no campo jurídico, das denominadas famílias paralelas ou simultâneas”, destacou o relator.

Agravo Interno no Recurso Especial. ISS. Arrendamento Mercantil

Processual Civil. Tributário.

Tributário. Contribuição Social. PIS e Cofins. Base de Cálculo. Inclusão do ICMS

Agravo Interno no Agravo Interno no Agravo Regimental no Recurso Especial.

Tributário. ISS. Arrendamento Mercantil. Razões Dissociadas

Agravo Interno no Recurso Especial.

Tributário. ICMS. Seguradoras. Bens furtados ou roubados

Processual Civil. Venda de Salvados.

Locação Imobiliária. Despejo por falta de pagamento

Agravo Interno no Recurso Especial.

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Penal e Processual Penal.

Ministro Edson Fachin é sorteado novo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal

Substituto de Teori Zavascki na relatoria do caso é o ministro com menos tempo de atuação no tribunal; ele foi transferido para a Segunda Turma nesta quarta (1º).

Gilmar Mendes toma posse como vice-presidente do TSE

Ministro já exercia função desde 2013 como substituto de Cármen Lúcia

Justiça autoriza Asdrúbal Bentes a cumprir pena em casa no Pará

Ex-deputado teve horários determinados para poder ficar em sua casa e está proibido de frequentar determinados locais

Fux nega liminar para homem acusado de roubar galinha

Ministro rejeitou pedido para arquivamento da ação penal e afirmou que caso deve ser resolvido apenas depois de manifestação do MPF

Ministro JB denuncia Ricardo Noblat por crime racial

Processo foi distribuído para 10ª vara Federal do RJ